Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 221, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 461/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 273 de 29/12/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 273 de 29/12/2000
Último estado:
18/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 221/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25661-25662
Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.340, de 2000-CDIR (Relatora Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24100-24101
Leitura do Parecer nº 1.183-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável
À SSCLS.
14/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20387-20389
Leitura.
Fixação do prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 225/2000
Data de Leitura:
11/10/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000273 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 12 2000, PAG 00003. (EDIÇÃO EXTRA), E DSF 30 12 2000, PAG 25738.
21/02/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 31/2001(SF), de 09.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 09/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 273/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 165 a 166.
Ofício nº 32/2001(SF), de 09.01.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 273/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 167.
18/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000273 DE 2000.
DSF - 30/12/2000 PÁG. 025738.
DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/12/2000.
29/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
29/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
29/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.340, de 2000-CDIR (Relatora Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25661-25662
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 159/160), o Projeto é incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa extraordinária de 28/12/2000.
Discussão, em turno único.
01/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.183-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 24100-24101
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei, fls. 159, conforme legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
29/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria de Senador Francelino Pereira.
21/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
31/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 994, de 2000.
Aguardando distribuição.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/2000.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Fixação do prazo de 45 dias para tramitação e abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20387-20389
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/273/00, de 06.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº461/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 145 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 146 a 148.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41