Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 233, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 449/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 57 de 05/04/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MONTES CLAROS DE GOIÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás. (VOLUME - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 57 de 05/04/2001
Último estado:
09/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 233/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MONTES CLAROS DE GOIÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros de Goiás, Estado de Goiás. (VOLUME - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5353-5354
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 132 , de 2001-CDIR (Relator Sen. Mozarildo Cavalcanti ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1216-1217
Leitura do Parecer nº 23/2001 - CE, relator Senador Iris Rezende, favorável.
À SGM.
18/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20574-20577
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1167/1999
Data de Leitura:
16/10/2000
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MONTES CLAROS DE GOIÁS, ESTADO, (GO).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000057 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 06 04 2001, PAG 00001.
25/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
09/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 343/2001(SF), de 06.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 88/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 57/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 308 a 309.
Ofício nº 344/2001(SF), de 06.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 57/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 310.
09/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000057 DE 2001.
DSF - 06/04/2001 PÁG. 05440.
DOU-E-06/04/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/04/2001.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
05/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:38 hs.
05/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 305).
À SSEXP.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 132 , de 2001-CDIR (Relator Sen. Mozarildo Cavalcanti ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5353-5354
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 4/4/2001.
Discussão, em turno único.
13/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 04.04.2001. (22 d).
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 23/2001 - CE, relator Senador Iris Rezende, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1216-1217
15/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
14/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
12/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Iris Rezende, lido pelo Senador José Fogaça.
06/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Íris Rezende, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Íris Rezende, para relatar.
09/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1019, de 2000.
Aguardando distribuição.
18/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/10/2000.
17/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20574-20577
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
16/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/284/00, de 06.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 449/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 245 numeradas pela Câmara dos Deputados, em 02 (dois) volumes. Anexei as folhas 246 a 248.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45