Mensagem (SF) n° 99, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 103 de 30/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 34.980.120,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL E CENTO E VINTE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 103 de 30/06/1986
- Último estado:
- 30/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 99/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/1986
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 34.980.120,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL E CENTO E VINTE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 69/1986
- Origem externa:
- MSG 120/1986
- Data de Leitura:
- 25/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG), BANCO PARTICULAR, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, PROJETO CURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 34.980.120,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, CENTO E VINTE CRUZADOS).
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000103 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2452.
DOFC 02 07 PAG 9683.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 367 AO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
(MG) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 183 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000103 DE 1986.
DOFC 02 07 PAG 9683.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1646 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2355.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 LEITURA PARECER 660 - CR.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECERE, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1646 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ODACIR SOARES E JORGE KALUME.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 LEITURA PARECER 659 - CE, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00069 1986 QUE OFERECE.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1646 APROVAÇÃO RQ. 198, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, FAVORAVEL, NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
- 09/05/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 29/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 30 04 PAG 1033.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47