Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2000

Iniciativa
Deputado Federal Geovan Freitas (MDB/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 855/1999
Norma Gerada
Lei nº 10.350 de 21/12/2001
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.350 de 21/12/2001
Último estado:
26/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-26 às 16:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2000
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2002 Publicado no DSF Páginas 19
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 26, de 2002 (nº 1.431/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30168
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto com voto contrário do Sr. Tião Viana.
Aprovadas, em globo, às Emendas nº s 1 e 2-CCJ, de redação.
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1428/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 726/2001, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
05/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30165-30166
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto com voto contrário do Sr. Tião Viana.
Aprovadas, em globo, às Emendas nº s 1 e 2-CCJ, de redação.
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1428/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 726/2001, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
02/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27454-27455
É lido e aprovado o Requerimento nº 650/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 4.12.2001, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
À SSCLSF.
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25301-25306
Leitura do Parecer nº 1.161/2001 - CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável nos termos das Emendas de Redação nºs 1 e 2 - CCJ.

À SSCLSF.
24/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18294-18296
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 464, de 2001, de autoria do Sr. Iris Rezende, solicitando o adiamento da sua discussão, a fim de que seja reexaminada pela CCJ.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16264
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
03/08/2001 Retificado no DSF Páginas 15380
Leitura do Parecer nº 714, de 2001 (Relator Senador Roberto Freire), pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
Leitura do Recurso nº 16, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando o prosseguimento da tramitação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
Á SGM.
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14580
Leitura do Parecer nº 714, de 2001 (Relator Senador Roberto Freire), pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
Leitura do Recurso nº 16, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando o prosseguimento da tramitação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
Á SGM.
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14571-14573
Leitura do Parecer nº 714, de 2001 (Relator Senador Roberto Freire), pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
Leitura do Recurso nº 16, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando o prosseguimento da tramitação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
Á SGM.
26/10/2000 Publicado no DSF Páginas 21015-21017
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME PSICOLÓGICO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PRAZO, CONDUTOR, MOTORISTA PROFISSIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Observações:
(RECURSO 00016 2001, DE AUTORIA DO SEN LÚCIO ALCÂNTARA E OUTROS). SANCIONADA. LEI 010350 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 22 12 2001, PAG 00012. (EDIÇÃO EXTRA).
19/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido - processo especial em apenso.
19/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado para SGM
19/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado
19/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
18/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SGM.
12/04/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo devolvido e arquivado
11/04/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Os documentos da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Estado de Goiás (APSTRAN), Cooperativa de Trabalho de Médicos e Psicólogos peritos de Trânsito (CMMPT) e Sociedade Brasileira de Psicólogos e Educadores de Trânsito (SBPETRAN), acostados ao processado do presente projeto, foram autuados em Processo Especial.
Ao Arquivo.
11/04/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SGM.
10/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 30/2002(SF) de 19.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 59/2000, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001 (fls. 54).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
18/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 26, de 2002 (nº 1.431/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19
26/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura da MSF nº 310/2001 (nº 1.431/2001, na origem), de restituição de autógrafos.
26/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
26/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010350 DE 2001.
DOU - 22/12/2001 PÁG. 00012. (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 21/12/2001.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF nº 1657 de 05/12/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 262/2001 e autógrafos à sanção do Senhor Presidente da República (fls.45 e 46);
OF. SF nº 1658 de 05/12/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial. Informa ainda que o texto aprovado pelo Senado Federal foi adequado à Lei nº 95, de 26/02/1998, com a redação dada pela Lei nº 107, de 26/04/2001 (fls. 47 e 48).
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 44.
À Subsecretaria de Expediente.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.44 ).
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
04/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 42).
À SSEXP.
04/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto com voto contrário do Sr. Tião Viana.
Aprovadas, em globo, às Emendas nº s 1 e 2-CCJ, de redação.
À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1428/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 726/2001, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30168
Publicado no DSF Páginas 30165-30166
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária do dia 04/12/2001, nos termos do Recurso nº 16/2001.
Discussão, em turno único.
01/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 650/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria para o dia 4.12.2001, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27454-27455
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2001.
Discussão, em turno único.
22/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 1º/11/2001.
(11 dias)
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.161/2001 - CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável nos termos das Emendas de Redação nºs 1 e 2 - CCJ.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25301-25306
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria , com as Emendas nºs 1- CCJ e 2 -CCJ, reexame nesta Comissão.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Jefferson Péres.
À SSCLSF.
27/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para reexame, em virtude de ter sido o Relator anteriormente.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 464, de 2001, de autoria do Sr. Iris Rezende, solicitando o adiamento da sua discussão, a fim de que seja reexaminada pela CCJ.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 18294-18296
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/08/2001, nos termos do Recurso nº 16/2001.
Discussão, em turno único.
10/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23.8.2001. ( 14 d )
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia (SSCLSF).
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16264
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
06/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 23, cópia da página 15380 do DSF de 03/08/2001, onde consta retificação da publicação do Recurso nº 16, de 2001.
04/07/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.08.2001.
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 714, de 2001 (Relator Senador Roberto Freire), pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
Leitura do Recurso nº 16, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando o prosseguimento da tramitação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
Á SGM.
Retificado no DSF Páginas 15380
Publicado no DSF Páginas 14580
Publicado no DSF Páginas 14571-14573
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 19.
26/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão em 26/06/2001.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o voto em separado de autoria do Senador Roberto Freire contrário ao projeto que passa a constituir-se no parecer da comissão. Assina o parecer sem voto o Senador Moreira Mendes em virtude de estar Completa a composição do PFL . Anexado voto em separado vencido do Senador Romeu Tuma .
À SSCLSF.
06/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Do pedido de vistas resulta na apresentação de Voto em Separado.
Matéria pronta para a pauta.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Presidência concede vista ao Senador Roberto Freire, nos termos regimentais.
Processado encaminhado ao Gabinete do Senador.
12/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1-R e 2-R.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator (Sen. Romeu Tuma), para reexame.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21015-21017
25/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:29