Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Silas Brasileiro (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1693/1996
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o controle de incêndios florestais e queimadas, a concessão de autorização especial para a queima controlada, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o controle de incêndios florestais e queimadas, a concessão de autorização especial para a queima controlada, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 03/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26160-26164 | A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o RQS 745/05, da CAS, e tendo recebido o Ofício nº 1.361, de 20.06.05, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia autenticada das peças do PL nº 1.693/96, procedeu à reconstituição do presente Projeto. E, tendo em vista o advento da Resolução nº 1/2005, a Presidência retifica o despacho inicial aposto à matéria em referência e determina o seu envio à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
| 07/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21887-21890 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Júlio Eduardo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, INCÊNDIO, ÁREA FLORESTAL, FOGO, VEGETAÇÃO, AUSÊNCIA, CONTROLE, COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS, PRIORIDADE, COMBATE, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, BRIGADA DE INCÊNDIO, ATIVIDADE AUXILIAR, EXIGÊNCIA, TREINAMENTO, SUPERVISÃO, BOMBEIRO, CONCESSÃO, SEGURO DOENÇA, SAÚDE, INVALIDEZ, SEGURO DE VIDA, PERDAS E DANOS, PENSÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, DEPENDENTE, HIPÓTESE, MORTE, PESSOA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO, PROIBIÇÃO, QUEIMADA, DERRUBADA, FLORESTA, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (IBAMA), OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, PREVENÇÃO.
- 04/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 179 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 94/00, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 56).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 30/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora SERYS SLHESSARENKO, para relatar.
- 03/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 02/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o RQS 745/05, da CAS, e tendo recebido o Ofício nº 1.361, de 20.06.05, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia autenticada das peças do PL nº 1.693/96, procedeu à reconstituição do presente Projeto. E, tendo em vista o advento da Resolução nº 1/2005, a Presidência retifica o despacho inicial aposto à matéria em referência e determina o seu envio à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 26160-26164
- 02/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinqüenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas e foi reconstituída em 02.08.2005, por solicitação da Comissão de Assuntos Sociais (RQS 745/2005).
- 09/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Júlio Eduardo para relatar a presente matéria.
- 06/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 21887-21890
- 27/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinqüenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas .
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:31