Mensagem (SF) n° 101, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) A ELEVAR EM CRZ 552.500,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1975
Último estado:
30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 101/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
13/05/1975
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) A ELEVAR EM CRZ 552.500,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 36/1975
Origem externa:
MSG 138/1975
Data de Leitura:
13/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL, (SC), AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, EMPRESTIMO INTERNO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, REVIGORADA PELAS 79, DE 1970, 52, DE 1972, E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) ELEVE EM CRZ 552.500,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
30/06/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000031/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 335 SM AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO
COPIA RSF.
30/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000031/75.
DOFC 01 07 PAG 7903.
DCN2 01 07 PAG 3236.
28/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 3185.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 VOTAÇÃO APROVADA.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 APROVAÇÃO DO RQ. 300, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA PARECER 278 - CR.
28/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
28/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO A CR.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 APROVAÇÃO DO RQ. 291, DO SEN RUY SANTOS, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 29 06 PAG 3174
26/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 222 - CE E 223 - CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3047.
25/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
05/06/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
16/05/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
15/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1823.
15/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17