Mensagem (SF) n° 102, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.314 de 23/05/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.314 de 23/05/1985
- Último estado:
- 23/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 102/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 92/1985
- Origem externa:
- MSG 251/1985
- Data de Leitura:
- 07/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, VENCIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MEMBRO, MINISTERIO PUBLICO, (TCDF).
- 29/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 203 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 285 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 305 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007314 DE 1985.
DOFC 27 05 PAG 7617.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 23/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007314 DE 1985.
DOFC 27 05 PAG 7617.
- 23/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007314 DE 1985.
DOFC 27 05 PAG 7617.
- 23/05/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 037 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 05 PAG 1381.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 073 - CR.
DCN2 22 05 PAG 1382.
- 21/05/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 21/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, DF E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, MAURO BORGES E VIRGILIO
TAVORA.
- 21/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 116, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E CARLOS
CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 16/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 106, POR FALTA DE
QUORUM PARA VOTAÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 1284.
- 16/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 106, DOS SEN CARLOS CHIARELLI, HUMBERTO
LUCENA, REIMUNDO PARENTE E NELSON CARNEIRO SOLICITANDO
URGENCIA.
- 10/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 07/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CCJ PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 08 05 PAG 1035.
- 07/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05