Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Odelmo Leão (PP/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 111/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 10.228 de 29/05/2001
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que o poder público procederá a identificação das áreas desertificadas, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.228 de 29/05/2001
- Último estado:
- 30/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à Lei nº 8171 de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. (estabelecendo que o poder público procederá a identificação das áreas desertificadas, as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/03/2001
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11422 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 131, de 2001 (nº 490/2001) na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.228, de 29 de maio de 2001. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8419-8420 | Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 291, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 231, de 2001, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8410 | Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 291, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 231, de 2001, de dispensa de publicação. À sanção. À SSEXP. |
12/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5997 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria. O projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGM. |
03/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4838-4839 | Leitura do parecer nº 110, de 2001- CAS (Relator: Senador Jonas Pinheiro), favorável com a emenda nº1- CAS que oferece. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do artº 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLS |
08/12/2000 | Retificado no DSF Páginas 24560 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
05/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24166-24167 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 28/03/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, DESMATAMENTO, EXPLORAÇÃO, EXIGÊNCIA, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERRUPÇÃO, PROCESSO, DESTRUIÇÃO, RECUPERAÇÃO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010228 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 30 05 2001, PAG 00007.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 675/2001(SF) de 05.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei
nº 10.228, de 29 de maio de 2001 (fls.30).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 01/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 131, de 2001 (nº 490/2001) na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.228, de 29 de maio de 2001.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11422
- 30/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,Atendendo Solicitaçâo.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010228 DE 2001.
DOU - 30/05/2001 PÁG. 00007.
Sancionada em 29/05/2001.
- 10/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 486, de 09/05/2001, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a MSF 113/2001 do Presidente do Senado Federal, submetendo autógrafos à sanção do Presidente da República (fls. 21 a 23).
OF/SF 487, de 09/05/2001 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do projeto, sem alterações, em revisão (fls. 24).
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 20 ).
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 18).
À SSEXP.
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da redação final.
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 291, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 231, de 2001, de dispensa de publicação.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8419-8420
- Publicado no DSF Páginas 8410
- 04/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Discussão, em turno único.
- 11/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5997
- 10/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 03/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 04 a 10.04.2001.
- 02/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 110, de 2001- CAS (Relator: Senador Jonas Pinheiro), favorável com a emenda nº1- CAS que oferece.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do artº 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 4838-4839
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
Anexada legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais, de fls. nº 14.
- 28/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado Parecer favorável, com a Emenda n° 1 -CAS. (fls. 10 a 13)
- 31/01/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer favorável, com uma Emenda de redação.
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro, para relatar a presente matéria.
- 04/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Retificado no DSF Páginas 24560
- Publicado no DSF Páginas 24166-24167
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:04