Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Vic Pires Franco (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2408/1996
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. (dispõe sobre a inclusão da matéria de informática nos currículos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/04/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2000
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. (dispõe sobre a inclusão da matéria de informática nos currículos dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/07/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8721 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo, sem interposição de recurso e determinou o arquivamento definitivo da matéria. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 25/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8353 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 294/2004, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Reginaldo Duarte, pela rejeição da matéria. A Presidência esclarece ao Plenário que, em seu primeiro pronunciamento, a referida Comissão manifestou-se favoravelmente à proposição. Entretanto, tendo em vista que o último parecer foi contrário, fica aberto o prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.) À SSCLSF. |
| 25/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8340-8343 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 294/2004, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Reginaldo Duarte, pela rejeição da matéria. A Presidência esclarece ao Plenário que, em seu primeiro pronunciamento, a referida Comissão manifestou-se favoravelmente à proposição. Entretanto, tendo em vista que o último parecer foi contrário, fica aberto o prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.) À SSCLSF. |
| 09/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15958-15959 | É lido e aprovado o Requerimento nº 425/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que o mesmo seja reexamindo pelo Comissão de Educação. À CE. |
| 26/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14001-14002 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13000 | Leitura do Parecer nº 552/2001-CE, Relator Senador Nilo Teixeira Campos, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12990-12991 | Leitura do Parecer nº 552/2001-CE, Relator Senador Nilo Teixeira Campos, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 05/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24170 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 20/05/2003 - Redistribuição)
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 10/03/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, INFORMÁTICA, DISCIPLINA ESCOLAR, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, FACILIDADE, EXECUÇÃO, TRABALHO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, APRENDIZAGEM, EMPREGADO, EMPREGADOR, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR.
- 23/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 31/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 470 de 31/03/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivamente do Projeto (fls. 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 30/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo, sem interposição de recurso e determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8721
- 29/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 25/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 26 a 29.03.2004.
- 24/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 294/2004, da Comissão de Educação, Relator "ad hoc": Senador Reginaldo Duarte, pela rejeição da matéria.
A Presidência esclarece ao Plenário que, em seu primeiro pronunciamento, a referida Comissão manifestou-se favoravelmente à proposição.
Entretanto, tendo em vista que o último parecer foi contrário, fica aberto o prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8340-8343
- Publicado no DSF Páginas 8353
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 25, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer da Comissão.
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório, pela rejeição, de autoria do relator (ad hoc) Senador Reginaldo Duarte.
- 03/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo sem manifestação por escrito.
- 25/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Eduardo Azeredo , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 28/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com o parecer pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Guerra para relatar.
- 13/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Jorge Bornhausen.
Aguardando redistribuição.
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Bornhausen, para relatar.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 89, do R.I.S.F., combinado com a Resolução n.º 17/2002 do SF.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 27/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 27/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 09/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Nilo Teixeira Campos, atendendo ao requerimento de plenário (anexo à fl. 18).
- 09/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à Comissão atendendo a requerimento de plenário para reexame da matéria.
- 08/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 425/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que o mesmo seja reexamindo pelo Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 15958-15959
- 02/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2001.
Discussão, em turno único.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2001. ( 11 d )
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14001-14002
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 22.06.2001.
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 552/2001-CE, Relator Senador Nilo Teixeira Campos, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13000
- Publicado no DSF Páginas 12990-12991
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 06/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 05/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Nilo Teixeira Campos.
- 30/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instrução do presente projeto.
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento de autoria do Senador Geraldo Cândido, propondo a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Com a aprovação do Requerimento o projeto é retirado de pauta.
- 24/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nilo Teixeira Campos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nilo Teixeira , para relatar.
- 21/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado às folhas 10 a 13, o relatório do Senador Djalma Bessa, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 14/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa , para relatar.
- 04/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/12/2000. Aguardando distribuição.
- 04/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 24170
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
Anexada legislação citada no Projeto, de fls. 7.
- 23/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24