Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 250, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 492/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 203 de 13/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 203 de 13/06/2001
Último estado:
20/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 250/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13179
Aprovado.
À promulgação.


À SGM, com destino à SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9521-9522
Leitura do Parecer nº 353/01-CE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.


À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9517-9518
Leitura do Parecer nº 353/01-CE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.


À SSCLSF.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23519-23521
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1432/1999
Data de Leitura:
24/11/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000203 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 06 2001, PAG 00004.
02/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 743/2001(SF) de 19.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 203/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 168).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000203 DE 2001.
DSF - 19/06/2001 PÁG. 013212.
DOU-E- 15/06/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/06/2001.
fls. 167.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 166 ), em 13/06/01. Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas .
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.


À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13179
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Discussão, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a sessão do dia 13.6.2001.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 353/01-CE (Relator Senador Pedro Piva), favorável à matéria.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9521-9522
Republicado no DSF Páginas 9517-9518
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 165, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Pedro Piva. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
Parecer
25/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Piva , para relatar.
26/01/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 18, de 2001.
Aguardando distribuição.
01/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
30/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23519-23521
27/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/344/00, de 22.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 492/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 149 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 150 a 152.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51