Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 252, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 503/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 129 de 14/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL ÁUDIO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 129 de 14/05/2001
- Último estado:
- 16/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 252/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL ÁUDIO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9086-9087 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 312/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24955-24956 | Leitura do Parecer nº 1.240, de 2000, relator Senador Gilvam Borges, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23523-23526 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1676/1999
- Data de Leitura:
- 24/11/2000
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, SOM, IMAGEM, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, FRANCISCO MORATO, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000129 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 05 2001, PAG 00001.
- 22/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 526/2001(SF) de 15/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 129/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 228).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000129 DE 2001.
DSF - 15/05/2001 PÁG. 09198.
DOU-E- 15/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/05/2001.
fls.227
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 14/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h25min.
À SGM para colher assinaturas.
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls.226).
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 226).
- 10/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:00 hs.
- 10/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 10/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 312/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9086-9087
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária, do dia 10.05.2001.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.5.2001. ( 4 d )
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.240, de 2000, relator Senador Gilvam Borges, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24955-24956
- 12/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Gilvam Borges.
- 11/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 11/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.106, de 2000. Aguardando distribuição.
- 01/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 30/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
- 30/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23523-23526
- 27/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/346/00, de 22.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 503/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 207 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 208 a 210.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51