Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 262, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 537/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 211 de 19/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 211 de 19/06/2001
Último estado:
20/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 262/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SALINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Francelino Pereira. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13307
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.

À SSEXP.
09/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12693
Leitura do Parecer nº 541, de 2001-CE (relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
À SGM.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23549-23552
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1464/1999
Data de Leitura:
28/11/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SALINAS, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000211 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 20 06 2001, PAG 00002.
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
28/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 746/2001(SF) de 19.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 211/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 89).
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000211 DE 2001.
DSF - 20/06/2001 PÁG. 013336.
DOU-E- 20/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/06/2001.
fls. 88.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 87.
À Subsecretaria de Expediente.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.87 ).
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:54 hs.
18/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13307
12/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/06/2001.
Discussão, em turno único.
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 18.6.2001. ( 8 d )
08/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 541, de 2001-CE (relator Senador Francelino Pereira), favorável à matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12693
06/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
06/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Francelino Pereira.
Parecer
28/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
26/01/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 19, de 2001.
Aguardando distribuição.
01/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
30/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/11/2000.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 23549-23552
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/355/00, de 23.11.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 537/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 076 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 077 a 080.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54