Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 274, de 2000

Iniciativa
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1097/2001
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
16/08/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PDS 274/2000
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
Data:
06/12/2000
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16539-16540
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e Lúcio Alcântara.
Aprovado o projeto e a emenda de parecer favorável, após usar da palavra o Sr. Nabor Júnior.
À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 742/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimeto nº 437/2001, do Sr. Sebastião Rocha, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
15/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16530-16537
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e Lúcio Alcântara.
Aprovado o projeto e a emenda de parecer favorável, após usar da palavra o Sr. Nabor Júnior.
À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 742/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimeto nº 437/2001, do Sr. Sebastião Rocha, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
19/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13242
A Presidência comunica ao Plenário, o término do prazo, na última quarta-feira, dia 13, sem apresentação de emendas ao Projeto.
À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
06/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12246
Leitura do Parecer nº 490/01-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata), favorável, a Emenda nº 1-CCJ que apresenta.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
06/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12239-12242
Leitura do Parecer nº 490/01-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata), favorável, a Emenda nº 1-CCJ que apresenta.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
07/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24380-24382
Leitura.
AO PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, ESTADO, OIAPOQUE, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, (TRE), ESTADO, (AM), ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, PLEBISCITO, COMPETÊNCIA, (TSE).
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/08/2001
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF 970, de 16/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do presente projeto, para revisão (fls. 23 a 26).
15/08/2001
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15h40min.
15/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls 22.
À Subsecretaria de Expediente.
15/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22 ).
15/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
15/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 20).
À SSEXP.
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da Emenda nº 1-CCJ, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha e Lúcio Alcântara.
Aprovado o projeto e a emenda de parecer favorável, após usar da palavra o Sr. Nabor Júnior.
À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 742/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimeto nº 437/2001, do Sr. Sebastião Rocha, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16539-16540
Publicado no DSF Páginas 16530-16537
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Discussão, em turno único.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o dia 14.8.01 (22d).
18/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, o término do prazo, na última quarta-feira, dia 13, sem apresentação de emendas ao Projeto.
À SGM, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13242
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
06/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.06.2001.
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 490/01-CCJ (Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata), favorável, a Emenda nº 1-CCJ que apresenta.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12246
Publicado no DSF Páginas 12239-12242
04/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Gerson Camata Relator "Ad Hoc".
A Comissão aprova o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Sebastião Rocha, consignando-se sua presença para efeito de "quorum", por se tratar do autor da matéria, nos termos do art. 132, § 8º, do RISF.
Abstém-se de votar o Senador Ademir Andrade.
Complementado o mínimo legal de 1/3 de assinaturas dos membros desta Casa no Parecer (fls. 9 a 14), atendendo ao disposto no art. 3º, da Lei nº 9.709, de 1998.
À SSCLSF.
15/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação da matéria e com emenda 1R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
Ao Gab. do Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir Relatório.
07/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
AO PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 24380-24382
06/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57