Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 275, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 540/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 271 de 29/12/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCADORA DE BRAGANÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 271 de 29/12/2000
- Último estado:
- 18/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 275/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCADORA DE BRAGANÇA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bragança, Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25737 | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000271 DE 2000. DSF - 30/12/2000 PÁG. 025737. DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00003. Promulgado em 29/12/2000. |
| 29/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25665-25666 | Aprovado, após usar da palavra o Sr. Luiz Otávio. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.344, de 2000-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25024 | É lido e aprovado o Requerimento nº 640/2000, do Sr. Gilvam Borges, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1241/2000 da Comissão de Educação. (fls. nº 96) À SGM. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24956-24957 | Leitura do Parecer nº 1.241, de 2000, relator Senador Gilvam Borges, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
| 12/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24666-24668 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1800/1999
- Data de Leitura:
- 07/12/2000
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BRAGANÇA, (PA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000271 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 12 2000, PAG 00003. (EDIÇÃO EXTRA), E DSF 30 12 2000, PAG 25737.
- 21/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 39/2001(SF), de 09.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 13/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República,´participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 271/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 103 a 104.
Ofício nº 40/2001(SF), de 09.01.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 271/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 105.
- 18/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000271 DE 2000.
DSF - 30/12/2000 PÁG. 025737.
DOU-E- 30/12/2000 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/12/2000. - Publicado no DSF Páginas 25737
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 29/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usar da palavra o Sr. Luiz Otávio. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.344, de 2000-CDIR (Relator Senador Lúdio Coelho), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25665-25666
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 97/98), o Projeto é incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa extraordinária de 28/12/2000.
Discussão em turno único.
- 14/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Deliberação da matéria adiada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 640/2000, do Sr. Gilvam Borges, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 1241/2000 da Comissão de Educação. (fls. nº 96)
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25024
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.241, de 2000, relator Senador Gilvam Borges, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24956-24957
- 12/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Gilvam Borges.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges , para relatar.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica.
Aguardando distribuição.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/12/2000.
- 11/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 24666-24668
- 11/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/396/00, de 07.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 540/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 080 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 081 a 083.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58