Mensagem (SF) n° 104, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/02/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 104/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/1995
- Descrição/Ementa
- PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1437/1995
- Data de Leitura:
- 18/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO, KREDITANSTALT FüR WIEDERAFBAU, MARCO ALEMÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, RECUPERAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, AGUA, ESTADO, (SC).
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES).
| Matéria |
|---|
| PRS 10/1996 |
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 023 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO PRS 00010 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN.
DSF 09 02 PAG 1442.
- 08/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 05/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 09/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 10 01 PAG 0033.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINOU A ANEXAÇÃO DO OFICIO 3595/95,
NA ORIGEM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, RELATIVO A
MANIFESTAÇÃO DAQUELE ORGÃO SOBRE A REFERIDA OPERAÇÃO DE
CREDITO.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:30