Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 544/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 151 de 25/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 151 de 25/05/2001
- Último estado:
- 31/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Jonas Pinheiro. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10236-10237 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 416/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
19/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9847-9849 | Leitura do Parecer nº 381/2001-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável. À SGM. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1068-1071 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1822/1999
- Data de Leitura:
- 04/01/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000151 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 28 05 2001, PAG 00001.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 610/2001(SF) de 29.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 151/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.282).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000151 DE 2001.
DSF - 26/05/2001 PÁG. 010483 e 010484.
DOU-E- 28/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/05/2001.
fls.281.
- 29/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 24/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 280).
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 280).
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:35 hs.
- 24/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 278 e 279).
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 416/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10236-10237
- 18/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/5/2001.
Discussão em turno único.
- 18/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 381/2001-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9847-9849
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 277, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 16/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Jonas Pinheiro.
- Parecer
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 06/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 102, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 16/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 16/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/02/2001.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 1068-1071
- 16/01/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Projeto.
- 04/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/408/00, de 21.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 544/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 001 a 266 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 267 a 270.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04