Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 538/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 147 de 23/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 147 de 23/05/2001
- Último estado:
- 28/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da relatora, Senadora Marluce Pinto , lido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos. O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10094-10095 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 395/01-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), ofecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7337-7338 | Leitura do Parecer nº 217/2001-CE (Relator Senador Marluce Pinto), favorável. À SSCLSF. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1098-1100 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1593/1999
- Data de Leitura:
- 04/01/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PONTA DE PEDRAS, (PA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000147 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 25 05 2001, PAG 00002.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 589/2001(SF) de 24.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 147/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 131).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000147 DE 2001.
DSF - 24/05/2001 PÁG. 010180.
DOU-E- 25/05/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 23/05/2001.
fls. 130.
- 24/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 23.5.2001, devidamente assinado.
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 23/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 129).
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 129 ).
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 23/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 127 e 128.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 395/01-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10094-10095
- 18/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2001.
Discussão, em turno único.
- 18/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado do dia 19.06.2001, para o dia 22.05.2001.
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001. ( 38 d )
- 26/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 217/2001-CE (Relator Senador Marluce Pinto), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7337-7338
- 19/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 18/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 17/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da relatora, Senadora Marluce Pinto , lido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos. O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção.
- Parecer
- 09/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marluce Pinto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marluce Pinto, para relatar.
- 06/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 112, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 16/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 16/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/02/2001.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 1098-1100
- 16/01/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/423/00, de 29.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 538/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 117 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 118 a 120.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:17