Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 578/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 232 de 27/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO VARGEM ALEGRE F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 232 de 27/06/2001
Último estado:
28/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 29/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/01/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO VARGEM ALEGRE F.M. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
12/06/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14140-14141
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
19/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13216-13217
Leitura do Parecer nº 570, de 2001, relator Senador Nilo Teixeira Campos, favorável.
À SSCLSF.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1154-1157
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 371/2000
Data de Leitura:
04/01/2001
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VARGEM ALEGRE, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000232 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 28 06 2001, PAG 00001.
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 817/2001(SF) de 27.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 232/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 136).
28/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000232 DE 2001.
DSF - 28/06/2001 PÁG. 014213.
DOU-E- 28/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/06/2001.
fls. 135.
27/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 134.
À Subsecretaria de Expediente.
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 134).
26/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido nestte orgão às 17:40 hs.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14140-14141
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2001.
Discussão, em turno único.
18/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 570, de 2001, relator Senador Nilo Teixeira Campos, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13216-13217
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 133, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
12/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
12/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Nilo Teixeira Campos.
31/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nilo Teixeira Campos, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos , para relatar.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 341, de 2001.
Aguardando distribuição.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/02/2001.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1154-1157
17/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/440/00, de 29.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 578/00, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 123 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 124 a 126.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33