Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 591/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 242 de 28/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 242 de 28/06/2001
- Último estado:
- 29/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/06/2001
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14225 | 16:00 Aprovado sem debate. À Promulgação. À SSEXP. |
19/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13217-13218 | Leitura do Parecer nº 571, de 2001, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1161-1163 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1118/1998
- Data de Leitura:
- 04/01/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LIMEIRA, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000242 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2001, PAG 00002.
- 10/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 07/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 842/2001(SF) de 28.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 242/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 105).
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000242 DE 2001.
DSF - 29/06/2001 PÁG. 014343.
DOU-E- 29/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 28/06/2001.
fls. 104.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 103).
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 103).
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:24 hs.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:00 Aprovado sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14225
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2001, em virtude de adiamento.
Discussão, em turno único.
- 18/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 571, de 2001, relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13217-13218
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 102, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
- 12/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 12/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Romeu Tuma. O Senador Eduardo Suplicy manifesta-se pela abstenção.
- 05/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 24/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 18/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 382, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 16/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 16/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/02/2001.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 1161-1163
- 17/01/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/442/00, de 29.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 591/00, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 093 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 094 a 096.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35