Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 574/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 343 de 14/09/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO ITAPEMA FM DE FLORIANÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 343 de 14/09/2001
Último estado:
18/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 33/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/01/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO ITAPEMA FM DE FLORIANÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21951-21952
Aprovado, sem debates, o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 985/2001 - CDIR, Rel. Sen. Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
18/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17345-17346
Leitura do Parecer nº 762, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Casildo Maldaner, favorável.

À SGM.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1167-1168
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 248/2000
Data de Leitura:
04/01/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000343 DE 2001, PUBLICADO NOS DSF 15 09 2001, PAG 22051 E DOU 17 09 2001, PAG 00001.
11/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1158/2001(SF) de 18.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 343/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 96).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000343 DE 2001.
DSF - 15/09/2001 PÁG. 022051.
DOU-E- 17/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/09/2001.
fls. 95.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
14/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
14/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 94.
À Subsecretaria de Expediente.
13/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.93).
13/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:52 hs.
13/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 92).
À SSEXP.
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, o projeto e a Emenda nº 1 - CE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 985/2001 - CDIR, Rel. Sen. Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21951-21952
12/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude da não-realização da sessão do Senado Federal de hoje (12/08/2001), a presente matéria foi incluída na pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 13/08/2001, para discussão, em turno único.
10/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.9.2001.
Discussão, em turno único.
10/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia de 12.9.2001 (3 dias).
20/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 762, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Casildo Maldaner, favorável.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17345-17346
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 90, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
08/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
07/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, na forma da emenda n.º 01-CE oferecida, da autoria do relator, ad hoc, Senador Casildo Maldaner. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido.
Parecer
06/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
21/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 392, de 2001.
Aguardando distribuição.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/02/2001.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1167-1168
17/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/444/00, de 29.12.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 574/00, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 079 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 080 a 0822.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37