Mensagem (SF) n° 107, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 20/09/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 265.325.520.000 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 90 de 20/09/1985
- Último estado:
- 20/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 107/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/05/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 265.325.520.000 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 84/1985
- Origem externa:
- MSG 265/1985
- Data de Leitura:
- 16/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), REGISTRO, EMISSÃO, (ORTE).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 265.325.520.000 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 24/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 514 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 708 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 20/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1985.
DOFC 21 09 PAG 3583.
DOFC 23 09 PAG 13809.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 20/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1985.
DCN2 21 09 PAG 3583.
DOFC 23 09 PAG 13809.
- 20/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 491 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 180 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3505.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 671 - CR.
- 18/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 362, DOS SEN MURILO BADARO, HUMBERTO
LUCENA E ADERBAL JUREMA SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 338, DO SEN AMARAL FURLAN SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 04 10.
DCN2 05 09 PAG 3136.
- 04/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 471 - CE 472 - CCJ.
DCN2 20 08 PAG 2730.
- 14/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 13/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 30/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 22/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 17/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 05 PAG 1318.
- 17/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07