Mensagem (SF) n° 107, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO DA CARREIRA, E DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, POR IMPLEMENTO DE IDADE, EM 08 DE JULHO DE 1997, DO MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/06/1997 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 11:30
Identificação:
MSF 107/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO DA CARREIRA, E DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, POR IMPLEMENTO DE IDADE, EM 08 DE JULHO DE 1997, DO MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2011

PDF
Data Descrição Resultado Detalhes
25/06/1997 Escolha do Senhor João Felippe Sampaio de Lacerda Júnior para exercer função de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 648/1997
Data de Leitura:
10/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
23/01/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
09/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
27/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA OF. SF 689, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 119, AO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
NOME INDICADO AO SENADO.
25/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997.
25/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 26 06 PAG 12466 A 12468.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 56,
NÃO 02, ABST. 02, TOTAL= 60.
Votações nominais:
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 319 - CCJ.
DSF 19 06 PAG 11823 E 11824.
18/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
18/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO, RELATORIO SOBRE O INDICADO E
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
18/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN EDISON LOBÃO, FAVORAVEL.
12/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
10/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 11 06 PAG 11156 E 11157.
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:31