Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 2001
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre a tramitação de requerimento de informação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/2001
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 06/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a tramitação de requerimento de informação.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1952 | É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
14/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 1950-1951 | É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
16/03/2001 | Retificado no DSF Páginas 3205-3206 | A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo com a apresentação da Emenda nº 1, de Plenário. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e da emenda; e à Comissão Diretora para exame da emenda. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
24/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1879 | A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo com a apresentação da Emenda nº 1, de Plenário. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e da emenda; e à Comissão Diretora para exame da emenda. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1234 | A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria. (art. 401, § 1º, do RISF) À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
07/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 426-430 | Leitura. À publicação, devendo ter a sua tramitação iniciada a partir do dia 16 do corrente mês. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2001
- Despachos:
- 23/02/2001 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/04/2008 (Novo despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 26/11/2009 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, PARLAMENTAR, SENADOR, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTROS, ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, DEFERIMENTO, DEFINIÇÃO, TRIAGEM, DESPACHO, MESA, PRAZO MÁXIMO, RESPOSTA, FACULTATIVIDADE, REQUERENTE, REITERAÇÃO, PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS, ASSUNTO.
- 03/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 25/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
- 11/12/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 17/11/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
- 28/10/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 23/06/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nesta Subsecretaria na presente data, às 10h07m.
- 14/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada nesta data, fala da Presidencia, lida na sessão de 02.04.2008, encaminhando todas as matérias que alteram o Regimento Interno à Comissão Especial, criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, para reforma do Regimento Interno.
- 14/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 14/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a pauta com voto do Senador Pedro Simon favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta, e à Emenda nº1 - PLEN, na forma da Subemenda que oferece.
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 62, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, requerendo a continuidade da tramitação da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1952
- Publicado no DSF Páginas 1950-1951
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de desarquivamento.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº 228-B)
- 03/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 26/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta e pela aprovação da Emenda n° 1-PLEN, na forma da Subemenda que oferece.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna a CCJ nesta data
Encaminhado ao Senador Pedro Simon para reexame da Matéria, em prosseguimento a tramitação.
- 10/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a requerimento do Senador Pedro Simon, para reexame do Relatório.
Ao Gabinete do Senador Pedro Simon.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Pedro Simon pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de Plenário, na forma da Subemenda que oferece, e com a apresentação da Emenda nº 2.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 03/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 19/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação da retificação da Emenda nº 1-PLEN, no Diário do Senado Federal do 16 de março de 2001.
À CCJ.
- 19/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à ATA-PLEN, a pedido.
- 23/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo com a apresentação da Emenda nº 1, de Plenário.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame do projeto e da emenda; e à Comissão Diretora para exame da emenda.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Retificado no DSF Páginas 3205-3206
- Publicado no DSF Páginas 1879
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.02.2001.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria. (art. 401, § 1º, do RISF)
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 1234
- 13/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação, devendo ter a sua tramitação iniciada a partir do dia 16 do corrente mês.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 426-430
- 06/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04