Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2282/1999
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Antonina, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/06/2003 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/02/2001
Descrição/Ementa
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Antonina, Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16303
Aprovada a Mensagem nº 97, de 2003, de retirada da matéria.
À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e à Câmara dos Deputados, e posterior remessa ao Arquivo.
22/05/2003 Publicado no DSF Páginas 12220-12221
Leitura da Mensagem nº 97/2003, do Sr. Presidente da República, a retirada da matéria , que autoria o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel ao Município de Antonina - PR, enviado a Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.940, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, da mensagem lida.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 924-925
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1940/1999
Data de Leitura:
13/02/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, TERRENO URBANO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, (INSS), MUNICÍPIO, ANTONINA, (PR).
08/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 936 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a mensagem SF nº 81/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Projeto (fls. 32 a 33).
Ofício SF nº 937 de 26/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou a Mensagem nº 97/03, na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 12/01 (fls. 34).
26/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovada a Mensagem nº 97, de 2003, de retirada da matéria.
À SSEXP para a devida comunicação ao Sr. Presidente da República e à Câmara dos Deputados, e posterior remessa ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16303
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Votação, em turno único.
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Mensagem com agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta devido a falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada a Mensagem nº 97, de 2003, para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2003 (13 dias).
22/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 97, de 2003, de retirada da matéria.
21/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 97/2003, do Sr. Presidente da República, a retirada da matéria , que autoria o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel ao Município de Antonina - PR, enviado a Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.940, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, da mensagem lida.
Publicado no DSF Páginas 12220-12221
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Magno Malta, em atendimento à Solicitação nº 62/2003 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de Leitura de Mensagem de retirada da Matéria.
À SSCLSF.
14/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
16/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
16/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 924-925
13/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:02