Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 350/1999
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. (e define contravenções).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/08/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Autógrafo - PLC 13/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/02/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. (e define contravenções).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24603-24674
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 4-PLEN.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CE, ficam prejudicados os PLC nº 91/2000 e os PLS nºs 657/99 e 32/2000, que tramitam em conjunto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1142/2003-CDIR, Relatora Senadora Serys Slhessarinko , oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24492-24497
A matéria fica desapensada do PLS nº 200/2000, e dos demais que tramitam em conjunto, nos termos do Requerimento nº 730/2003, do Sr. Marcelo Crivella, lido e aprovado nesta oportunidade.
A seguir é lido o Parecer nº 1133/2003-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CE, que apresenta; pela rejeição do PLC nº 91/2000, e dos PLS nºs 657/99, e 32/2000, que tramitam em conjunto.
Em seguida o Sr. Marcelo Crivella profere Parecer nº 1134/2003-CCJ (de plenário), favorável ao projeto com apresentação da Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-CE, do PLC nº 91/2000 e dos PLS nºs 657/99 e 32/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para discussão.
À SSCLSF.
14/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23344-23345
Aprovado o Requerimento nº 684/2003, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 91/2000 e com os PLS nºs 657/99 e 32 e 200/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 20, para leitura dos pareceres das CE e CCJ, nos termos do inciso III do art. 346 do Reg. Int.
À SSCLSF.
13/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23267
É lido o Requerimento nº 684/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 338-II, combinado com o art. 336-III, ambos do Reg. Int. do Senado.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 91/2000 e com os PLS nºs 657/99 e 32 e 200/2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21242
Aprovado o Requerimento nº 440/2001.
Os PLS nºs 32 e 200/2000, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com a matéria e com os PLC nºs 14/98, 91/2000 e com o PLS nº 657/99.
À CE, e posteriormente à CCJ.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16798
É lido o Requerimento nº 440/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 200/2000 e com os PLC nº 14/2000, e 91/2000, com o PLS nº 657/99, que já se encontram apensados nos termos do Requerimento nº 268/2001, e com o PLS 32/2000, por regularem a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido.
30/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10618
Leitura do Requerimento nº 268, de 2001, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação da matéria com os PLC nºs 14, de 1998 e 91, de 2000, e o PLS nº 657, de 1999.

À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 925-1068
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 361/1999
Data de Leitura:
13/02/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador José Fogaça (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nilo Teixeira Campos (encerrado em 27/09/2001 - Redistribuição)
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, APRESENTAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, HASTEAMENTO, PREDIO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRITÉRIOS, CERIMONIA MILITAR, UTILIZAÇÃO, VEICULOS, AERONAVE, EDIFICIO, ARVORE, HINO NACIONAL, EXECUÇÃO, MUSICA, CANTO, DIFERENÇA, VARIAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, USO ESPECIAL, RESTRIÇÃO, ARMAS NACIONAIS, SELO NACIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESIDENCIA OFICIAL, EDIFICIO SEDE, MINISTERIO, CONGRESSO NACIONAL, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, (TRF), GOVERNO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAIS INFERIORES, PREFEITURA, CAMARA MUNICIPAL, ORGÃO PÚBLICO, (OM), QUARTEL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ARMAMENTO, MILITAR, DOCUMENTO OFICIAL, AUTENTICAÇÃO, ATO, GOVERNO, DIPLOMA, CERTIFICADO, REDE OFICIAL, EXIGENCIA, RESPEITO, CONTINENCIA, FORÇAS ARMADAS, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL. PROIBIÇÃO, MANIFESTAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, PRECARIEDADE, CONSERVAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, DIFUSÃO, DIFERENÇA, MUSICA, INSTRUMENTO MUSICAL, EXIGENCIA, ENSINO, CANTO, DESENHO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, VALORIZAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, CERIMONIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, INCLUSÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, ARMAS NACIONAIS, PENA, MULTA.
22/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
23/04/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1452 de 26/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 308 a 310).
22/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 307).
21/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:13 hs.
21/08/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final da emenda (fls. 306).
À SSEXP.
21/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 4-PLEN.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CE, ficam prejudicados os PLC nº 91/2000 e os PLS nºs 657/99 e 32/2000, que tramitam em conjunto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1142/2003-CDIR, Relatora Senadora Serys Slhessarinko , oferecendo a redação final da emenda do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24603-24674
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.2003, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria fica desapensada do PLS nº 200/2000, e dos demais que tramitam em conjunto, nos termos do Requerimento nº 730/2003, do Sr. Marcelo Crivella, lido e aprovado nesta oportunidade.
A seguir é lido o Parecer nº 1133/2003-CE, Relator Senador Moreira Mendes, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CE, que apresenta; pela rejeição do PLC nº 91/2000, e dos PLS nºs 657/99, e 32/2000, que tramitam em conjunto.
Em seguida o Sr. Marcelo Crivella profere Parecer nº 1134/2003-CCJ (de plenário), favorável ao projeto com apresentação da Emenda nº 1-PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-CE, do PLC nº 91/2000 e dos PLS nºs 657/99 e 32/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24492-24497
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.8.2003, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno, para instrução.
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com minuta de Parecer do Senador Marcelo Crivella, em virtude de a matéria constar na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de hoje, 20/08/2003, em regime de urgência, conforme Requerimento nº 684, de 2003, aprovado em 13/08/2003.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91/2000 e com os PLS nºs 657/99, 32 e 200/2000).
15/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000 e com os PLS nº 657, de 1999, PLS nº 32 e 200, de 2000)
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de de ser encaminhado ao Relator para emissão do respectivo Parecer e esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta da próxima quarta-feira, dia 20, para instrução.
13/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 684/2003, tendo usado da palavra o Sr. Marcelo Crivella.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 91/2000 e com os PLS nºs 657/99 e 32 e 200/2000.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 20, para leitura dos pareceres das CE e CCJ, nos termos do inciso III do art. 346 do Reg. Int.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23344-23345
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/08/2003, o RQS nº 684/2003, de urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno, para o PLC nº 13/2001 (que tramita em conjunto com o PLC nº 91/2000; e os PLS nºs 657/99, 32 e 200/2000).
Votação, em turno único.
12/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 684/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 338-II, combinado com o art. 336-III, ambos do Reg. Int. do Senado.
Tramitando em conjunto com o PLC nº 91/2000 e com os PLS nºs 657/99 e 32 e 200/2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 23267
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 126 /2003, com a finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000, e com os PLS nºs 657, de 1999, 32 e 200, de 2000)
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do PLC nº 13, de 2001, e pela rejeição do PLC nº 91, de 2000, do PLS nº 657, de 1999, do PLS nº 32, de 2000 e do PLS nº 200, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000 e com os PLS nº 657, de 1999, PLS nº 32 e 200, de 2000)
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 91, de 2000 e com os PLS nº 657, de 1999, PLS nº 32 e 200, de 2000)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à vista do disposto art. 332, I, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, bem como no item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidada no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
O Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 1998, que tramitava em conjunto, foi arquivado nos termos do § 1º do referido dispositivo regimental.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
14/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para análise da Emenda nº 1, de autoria do Senador Fernando Ribeiro.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98 e 91/00; e com os PLSs nºs 657/99, 32 e 200/00.
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Ribeiro, que apresenta a Emenda nº 1.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98 e 91/00; e com os PLSs nºs 657/99, 32 e 200/00.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Fernando Ribeiro, nos termos regimentais.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98 e 91/00; e com os PLSs nºs 657/99, 32 e 200/00.
Ao gabinete do Senador Fernando Ribeiro.
11/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98 e 91/00; e com os PLSs nºs 657/99, 32 e 200/00.
06/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, de acordo com art. 84, § 2º, III, RISF, para emitir relatório.
A matéria tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98 e 91/00; e com os PLSs nºs 657/99, 32 e 200/00.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLCs nºs 14/98 e 91/00; e com os PLSs nºs 657/99, 32 e 200/00).
31/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ para prosseguimento de sua tramitação.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Moreira Mendes, na forma das emendas oferecidas, concluindo pela audiência da CCJ, e pela rejeição dos PLC 14/98, PLC 91/00, PLS 657/99, PLS 32/00 e PLS 200/00.
Parecer
24/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma das emendas oferecidas, e pela conseqüente rejeição do PLC 14 de 1998, do PLC 91 de 2000, do PLS 657 de 1999, do PLS 32 de 2000 e do PLS 200 de 2000. Estando em condições de ser incluído em pauta.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
27/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Nilo Teixeira Campos, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
06/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexada às folhas 283 a 287, documento recebido nesta Secretaria, sobre o projeto em tela.
Ao gabinete do relator designado, Senador Nilo Teixeira Campos.
06/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 440/2001.
Os PLS nºs 32 e 200/2000, perdem o seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com a matéria e com os PLC nºs 14/98, 91/2000 e com o PLS nº 657/99.
À CE, e posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21242
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.9.2001, o RQS 440/2001.
Votação, em turno único.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 6.9.2001 (21 dias).
15/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 440/2001.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 440/2001, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 200/2000 e com os PLC nº 14/2000, e 91/2000, com o PLS nº 657/99, que já se encontram apensados nos termos do Requerimento nº 268/2001, e com o PLS 32/2000, por regularem a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 16798
14/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para atender a requerimento desta Secretaria.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Nilo Teixeira Campos, atendendo a solicitação desta Secretaria.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nilo Teixeira Campos para proferir parecer sobre os projetos PLC 14/1998, PLS 657/1999 e PLC 91/2000, e sobre a Emenda nº 04 de Plenário.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/06/2001. Tramitando em conjunto com os projetos PLC 14/1998, PLS 657/1999 e PLC 91/2000. Aguardando distribuição.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS 268/2001, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nºs 14, de 1998, 91, de 2000 e com o PLS nº 657, de 1999.
À Comissão de Educação, e posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame dos Projetos e da Emenda nº 4 - Plen, apresentada ao PLC 14, de 1998.
05/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.6.2001, o Requerimento nº 268, de 2001, de tramitação conjunta com os PLC's nºs 14, de 1998 (que já está apensada ao PLS nº 657, de 1999) e 91, de 2000.
Votação, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12.6.2001. ( 12 d )
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 268, de 2001, de tramitação conjunta.
29/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 268, de 2001, subscrito pelo Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação da matéria com os PLC nºs 14, de 1998 e 91, de 2000, e o PLS nº 657, de 1999.

À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10618
25/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pelo Senador Osmar Dias, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ordem nº 60 de 25.05.2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
16/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 925-1068
13/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 277 (duzentas e setenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:43