Projeto de Lei do Senado n° 34, de 2001
- Autoria
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 6528, de 11 de maio de 1978, para estabelecer cota mensal mínima gratuita de água para consumo residencial unifamiliar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 34/2001
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 26/03/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 6528, de 11 de maio de 1978, para estabelecer cota mensal mínima gratuita de água para consumo residencial unifamiliar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4915-4916 | É lido e aprovado o Requerimento nº 186/2002, autoria Senador Paulo Artung, solicitando adiamento da discussão da matéria, a fim de que a referida proposição seja reexaminada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
| 23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2888-2889 | Leitura do Parecer nº 168/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos, favorável. À SSCLSF. |
| 19/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25587-25589 | Anunciada a matéria é lido é aprovado o Requerimento nº 607, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão do projeto, a fim de que seja apreciado pela CAE, após usarem da palavra os Srs. Osmar Dias, Bello Parga, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Romero Jucá, Ademir Andrade e Ney Suassuna. À CAE. |
| 04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23893 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem, sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 26/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22712 | A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 19, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que o projeto seja apreciado pelo Plenário. A matéria ficará perante a Mesa duarante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22079 | Leitura do pareceres nºs 994-CAS (Relator Osmar Dias), favoravel e 995, de 2001-CI, (Relatora Maria do Cargo Alves), favoravel, com as Emendas nºs 1 e 2-CI. É lido o Ofício nº 97/2001-CI, de 4 de setembro do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22063-22068 | Leitura do pareceres nºs 994-CAS (Relator Osmar Dias), favoravel e 995, de 2001-CI, (Relatora Maria do Cargo Alves), favoravel, com as Emendas nºs 1 e 2-CI. É lido o Ofício nº 97/2001-CI, de 4 de setembro do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 27/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4077-4078 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distrubuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CI, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 01/11/2001 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 30/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, (MS), PORTARIA, REDUÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, SERVIÇO PÚBLICO, SANEAMENTO BÁSICO, ESTABELECIMENTO, GRATUIDADE, COTA, MÊS, CONSUMO, RESIDÊNCIA, ÁGUA, FACULTATIVIDADE, EMPRESA, COMPANHIA, FORNECEDOR, AUMENTO, ISENÇÃO, ACORDO, REGIÃO, NÚMERO, MEMBRO, FAMÍLIA, TRABALHADOR, USUÁRIO, BAIXA RENDA, POPULAÇÃO CARENTE, SALÁRIO MÍNIMO, CORRELAÇÃO, COBRANÇA, EXCEDENTE, TOLERÂNCIA, PRAZO DETERMINADO, INADIMPLÊNCIA, CORTE, FORNECIMENTO.
- Observações:
- (RECURSO 00019 2001, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Delcídio Amaral para relatar a matéria.
- 05/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior não mais pertencer a esta Comissão,desde 24/06/2003, a presente matéria será redistribuida. Anexado nesta data minuta do relatório emitido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Matéria aguardando redistribuição.
- 23/05/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório favorável na forma do Substitutivo que apresenta.
matéria pronta inclusão em pauta.
- 25/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuido ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar a matéria.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332 e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido, atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002.
- 24/04/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Geraldo Cândido, Relator da matéria.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 186/2002, autoria Senador Paulo Artung, solicitando adiamento da discussão da matéria, a fim de que a referida proposição seja reexaminada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 4915-4916
- 09/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinárdia do dia 17/4/2002.
Discussão em turno único.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2002. (17dias).
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 168/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2888-2889
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 19/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos da redação final aprovada pela Comissão de Infra-Estrutura.
À SSCLSF.
- 01/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo, relator Senador Ricardo Santos, com minuta de relatório favorável ao projeto.Cópia anexada ao processado. A matéria enconta-se pronta para pauta.
- 24/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Ricardo Santos relator da matéria.
- 18/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido é aprovado o Requerimento nº 607, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão do projeto, a fim de que seja apreciado pela CAE, após usarem da palavra os Srs. Osmar Dias, Bello Parga, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Romero Jucá, Ademir Andrade e Ney Suassuna.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 25587-25589
- 15/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2001, nos termos do Recurso nº 19/2001.
Discussão, em turno único.
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18/10/2001.
( 11 dias )
- 03/10/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23893
- 02/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 26.09 a 02.10.2001.
- 25/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 19, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa duarante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22712
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 17/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.09.2001.
- 14/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do pareceres nºs 994-CAS (Relator Osmar Dias), favoravel e 995, de 2001-CI, (Relatora Maria do Cargo Alves), favoravel, com as Emendas nºs 1 e 2-CI.
É lido o Ofício nº 97/2001-CI, de 4 de setembro do corrente, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22063-22068
- Publicado no DSF Páginas 22079
- 12/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia da legislação citada no Parecer da CI.
Aguardando leitura dos Pareceres da CI e da CAS.
- 10/09/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senhor Senador Jonas Pinheiro assinou o parecer aprovado, na qualidade de suplente do seu partido na Comissão, porém seu voto não foi computado na folha de votação, em virtude da representação do PFL ter atingido o número máximo de votantes permitido regimentalmente. À SSCLSF.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CI.
- 04/09/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com duas emendas, de autoria da Senhora Senadora Maria do Carmo Alves. Anexado ao processado o texto final oferecido pela Comissão. A SSCLSF.
- 24/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a matéria
- 31/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho inicial.
- 31/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 30.05.01, aprovou parecer favorável ao projeto. (fls. 4 a 7)
- 25/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Osmar Dias, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias para relatar a presente matéria.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 03.04.01, não foram oferecidas emendas.
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 28.03. a 03.04.2001.
- 26/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após publicado e distrubuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e, posteriormente, à CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4077-4078
- 26/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:18