Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2001
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/2001
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 26/03/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a fim de estimular a inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
04/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30078 | Aprovado o Requerimento nº 674/2001. O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLC nº 44/2000. Às CCJ e CAS. |
15/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28541-28542 | É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2001 e o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. |
18/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9776 | Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 44/00. Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01. À CCJ e, posteriormente à CAS. |
01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7633 | São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos. |
01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7620 | São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos. |
27/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4108-4112 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Iris Rezende (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, APOIO, PESSOA DEFICIENTE, INTEGRAÇAO SOCIAL, CONVÊNIO, CONTRATO, ISENÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, ENCARGOS TRABALHISTAS, INSTITUIÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FIXAÇÃO, ESTÍMULO, INCENTIVO, INSERÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO, PESSOA DEFICIENTE, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGO, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHO, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA.
- 12/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e o PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF
- 01/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
- 21/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a pauta na Comissão, com voto do Senador Tasso Jereissati pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCJ.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
À SSCLSF.
- 18/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do PLC nº 44, de 2000 com as Emendas nºs 1 e 2 , que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 35 e 224, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001).
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC n°44, de 2000 e com o PLS n°224, de 2001)
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no item 5 (proposição tramitando em conjutno) das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 e PLS nº 224, de 2001 )
- 04/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição (tramitando em conjunto com o PLC nº 44, de 2000 e com o PLS nº 224, de 2001).
- 03/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 674/2001.
O PLS nº 224/2001, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com a matéria e com o PLC nº 44/2000.
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 30078
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 674, de 2001, de tramitação conjunta.
- 29/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.12.2001, em virtude da não realização da sessão do Senado no dia 30.11.2001.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30/11/2001.
(10 dias)
- 14/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 674, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, de tramitação conjunta.
- 14/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 674/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 224/2001 e o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 28541-28542
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Senador Íris Rezende, para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Solicitação nº129/2001 da Secretaria-Geral da Mesa ( SF )
( Tramita em conjunto com PLC nº 44, de 2000 )
.
À SSCLSF.
- 07/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000).
- 17/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitando em conjunto com PLC nº 44, de 2000)
- 17/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 223/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC 44/00.
Fica prejudicado o Requerimento nº 224/01.
À CCJ e, posteriormente à CAS. - Publicado no DSF Páginas 9776
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2001.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44, de 2000.
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17/05/2001, os Requerimentos nºs 223 e 224, de 2001, de tramitação conjunta com o PLC nº 44/2000. (16 d).
- 30/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 223 e 224/2001, dos Senadores Lúcio Alcântara e Lauro Campos.
- 30/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos os Requerimentos nºs 223 e 224/2001, subscrtos pelos Srs. Lúcio Alcântara e Lauro Campos, respectivamente, solicitando a tramitação em conjunta da matéria com o PLC nº 44/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimentos lidos. - Publicado no DSF Páginas 7633
- Publicado no DSF Páginas 7620
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lauro campos, a pedido.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lauro Campos para relatar a presente matéria.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 03.04.01, não foram oferecidas emendas.
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 28.03. a 03.04.2001.
- 26/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 4108-4112
- 26/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:21