Mensagem (SF) n° 111, de 1978
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 28/06/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI (MT) A ELEVAR EM CRZ 30.000.152,95 (TRINTA MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 28/06/1978
- Último estado:
- 28/06/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 111/1978
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/1978
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI (MT) A ELEVAR EM CRZ 30.000.152,95 (TRINTA MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 39/1978
- Origem externa:
- MSG 186/1978
- Data de Leitura:
- 01/06/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, NAVIRAI, (MT), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, AGENTE FINANCEIRO, (BNH), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI (MT), A ELEVAR EM CRZ 30.000.152,95 (TRINTA MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 08/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, COM DESTINO AO
ARQUIVO, POR NÃO TER HAVIDO INTERESSE NO ATENDIMENTO DAS
FORMALIDADES.
- 05/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. SM 455, DO SEN ALEXANDRE COSTA AO PREF
DE NAVIRAI (MS), ESCLARECENDO SOBRE FORMALIDADES A
SEREM OBEDECIDAS PARA ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DAQUELA PREFEITURA.
- 22/08/1980
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- JUNTADA OF. 122 DA PREF DE NAVIRAI (MS) E OF.
644 DO BANCO ESTADO DE MS, CONSTANDO ALTERAÇÃO DA
RESOLUÇÃO.
- 02/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 240 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 239 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 29/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 222 AO PREF NAVIRAI (MT)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000040/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1979).
- 28/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 064 A PRES COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000040/78.
DOFC 29 06 PAG 9978
DCN2 29 06 PAG 3251.
- 27/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 3233.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 180, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 383 - CR.
- 27/06/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 27/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 183/ VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 309 - CE E 310 - CCJ.
DCN2 16 06 PAG 2889.
- 14/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 13/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 13/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCOS FREIRE.
- 07/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 06/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 07 06 PAG 2715.
- 06/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01