Mensagem (SF) n° 111, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 134 de 18/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.575.715,68 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUINZE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 134 de 18/08/1986
- Último estado:
- 18/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 111/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/05/1986
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.575.715,68 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUINZE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 91/1986
- Origem externa:
- MSG 138/1986
- Data de Leitura:
- 06/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTOS, (SP), (CEF), (FAS), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 8.575.715,68 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E QUINZE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 26/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 481 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 700
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 18/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000134 DE 1986.
DOFC 19 08 PAG 12346.
DCN2 19 08 PAG 2881.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 18/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 449 AO PREF DE SANTOS (SP) COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 233 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000134 DE 1986.
DOFC 19 08 PAG 12346.
DCN2 19 08 PAG 2881.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2676.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 753 - CR.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN SEVERO GOMES E JORGE KALUME.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 752 - CE.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 274, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 09/05/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 07/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 08 05 PAG 1119.
- 07/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:50