Requerimento n° 146, de 2001
((CPI DE ÁREAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA))
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as demarcações de áreas indígenas na Amazônia notadamente na Faixa de Fronteiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 06/02/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 146/2001
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 29/03/2001
- Descrição/Ementa
- Requerem constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, para investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as demarcações de áreas indígenas na Amazônia notadamente na Faixa de Fronteiras.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26139 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, § 4º, do Regimento Interno, fica extinta, sem que tenha sido instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito. O matéria vai ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13503 | É lido o Requerimento nº 424/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando a prorrogação do prazo, por mais 180 dias. À publicação. À SACEI. |
18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25314-25315 | É lido o Requerimento nº 605/2001, do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando nos termos do art. 152 do R.I. prorrogação do prazo da CPI (a própria matéria) por mais 180 (cento e oitenta) dias. À publicação nesta data. À SACEI. |
01/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19160 | Na sessão do dia 31/08/01 foi lido o Ofício nº 238/2001, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Edison Lobão pelo Senador Jonas Pinheiro, como suplente, na referida Comissão. À Publicação. À SACEI. |
21/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6742 | Leitura do Ofício nº 88/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares:Mozarildo Cavalvanti e Bernardo Cabral; Senadores Suplentes: Moreira Mendes e Edison Lobão. À Publicação. À SGM. |
18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6191 | Leitura do Ofício nº 100/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Carlos Bezerra, Nabor Júnior, Marluce Pinto e Gilberto Mestrinho; Senadores Suplentes: Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca. À Publicação. À SGM. |
06/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5443-5444 | É lido o Of. 32/2001, do Sr. Ademir Andrade Líder do PSB, indicando o seu nome para compor a referida Comissão na qualidade de suplente. À SGM. |
30/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4411 | Leitura. À publicação. Ao PLEG com destino à SGM |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, (CPI), COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, FINALIDADE, INVESTIGAÇÃO, DEFINIÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, FAIXA DE FRONTEIRA, AMAZÔNIA.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, § 4º, do Regimento Interno, fica extinta, sem que tenha sido instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O matéria vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26139
- 16/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2002
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para conhecimento e providências.
- 16/12/2002
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Vencido o prazo destinado a investigação de que trata o RQS 146/2001 - SF, sem que tenha sido instalada a Comissão, conforme preceitua o Art. 76, II, III e parágrafo 4º, do RISF.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 424/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando a prorrogação do prazo, por mais 180 dias.
À publicação.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 13503
- 25/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 605/2001, do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros, solicitando nos termos do art. 152 do R.I. prorrogação do prazo da CPI (a própria matéria) por mais 180 (cento e oitenta) dias.
À publicação nesta data.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 25314-25315
- 16/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
- 03/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 31/08/01 foi lido o Ofício nº 238/2001, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Edison Lobão pelo Senador Jonas Pinheiro, como suplente, na referida Comissão.
À Publicação.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 19160
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SGM, à pedido.
- 20/08/2001
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo a servidora Dulcídia Ramos Calháo para secretariar a presente Comissão.
- 16/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao SACEI, em virtude de já haver sido indicada e designada a maioria dos membros da Comissão.
- 20/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 88/2001, da Liderança do PFL, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares:Mozarildo Cavalvanti e Bernardo Cabral; Senadores Suplentes: Moreira Mendes e Edison Lobão.
À Publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6742
- 19/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 100/2001, da Liderança do PMDB, com a seguinte indicação de membros para compor a referida Comissão: Senadores Titulares: Carlos Bezerra, Nabor Júnior, Marluce Pinto e Gilberto Mestrinho; Senadores Suplentes: Gilvam Borges e Juvêncio da Fonseca.
À Publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6191
- 17/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Of. 32/2001, do Sr. Ademir Andrade Líder do PSB, indicando o seu nome para compor a referida Comissão na qualidade de suplente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5443-5444
- 05/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando a indicação das Lideranças.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 13/14, cópia do Ofício SF/297/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco PSDB/PPB, solicitando a indicação de três Senadores, sendo dois titulares e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 11/12, cópia do Ofício SF/296/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de seis Senadores, sendo quatro titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 9/10, cópia do Ofício SF/295/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PFL, solicitando a indicação de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 7/8, cópia do Ofício SF/294/2001, de 30/03/2001, ao Líder do Bloco de Oposição, solicitando a indicação de três Senadores, sendo dois titulares e um suplente, para comporem a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 5/6, cópia do Ofício SF/293/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PSB, solicitando, juntamente com o Líder do PTB, a indicação de um Senador, na qualidade de suplente, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 04/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 3/4, cópia do Ofício SF/292/2001, de 30/03/2001, ao Líder do PTB, solicitando, juntamene com o Líder do PSB, a indicação de um Senador, na qualidade de suplente, para compor a presente Comissão Parlamentar de Inquérito.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM - Publicado no DSF Páginas 4411
- 29/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2020 18:09