Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 674/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 189 de 08/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PEDRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 189 de 08/06/2001
Último estado:
12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-27 às 17:13
Identificação:
Autógrafo - PDS 53/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PEDRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12595
Aprovado sem debates.
À promulgação.

À SSEXP.
01/06/2001 Publicado no DSF Páginas 10899-10900
Leitura do Parecer nº 477/01-CE (Relator Senador Mauro Miranda), favorável.

À SSCLSF.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4932-4934
Leitura.

Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 824/2000
Data de Leitura:
30/03/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARAGUAÍNA, ESTADO, (TO).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000189 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 06 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
13/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 703/2001(SF) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 165).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000189 DE 2001.
DSF - 09/06/2001 PÁG. 012656.
DOU-E- 11/06/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 08/06/2001.
fls. 164.
11/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
08/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 163).
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:25 hs.
07/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12595
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sesão deliberativa ordinária de 7.6.2001.
Discussão, em turno único.
31/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 477/01-CE (Relator Senador Mauro Miranda), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10899-10900
31/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 162.
30/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
29/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, da autoria do Senador Mauro Miranda. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva.
Parecer
23/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Miranda , para relatar.
25/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 272, de 2001.
Aguardando distribuição.
05/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
05/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/04/2001.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Fixação do prazo de quarenta e cinco dias, para tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 4932-4934
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/35/01, de 29.03.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 674/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 151 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 152 a 155.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:54