Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 415/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 246 de 28/06/2001
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 246 de 28/06/2001
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.085 de 15/01/2002
- Último estado:
- 29/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14233-14234 | 16:00 Incuído na pauta com aquiescência do Plenário. Aprovado sem debate. À Promulgação. À SSEXP. |
19/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13238-13240 | Leitura do Parecer nº 587, de 2001, relator Senador Roberto Saturnino, favorável. À SSCLSF. |
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4941-4948 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2001
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 12/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDÚSTRIA, COMPLEMENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000246 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2001, PAG 00003.
Matéria |
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MSG 945/1999 |
- 10/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 07/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 850/2001(SF) de 28.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 174/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 246/2001 (fls. 46 a 47).
Ofício nº 851/2001(SF) de 28.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 246/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 48).
Ofício nº 852/2001(SF) de 28.06.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 246/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 49).
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000246 DE 2001.
DSF - 29/06/2001 PÁG. 014344.
DOU-E- 29/06/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 28/06/2001.
fls. 45.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 44).
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.44 ).
- 27/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:24 hs.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:00 Incuído na pauta com aquiescência do Plenário.
Aprovado sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14233-14234
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.6.2001.
Discussão, em turno único.
- 19/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 587, de 2001, relator Senador Roberto Saturnino, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13238-13240
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 43.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 12/06/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 38 A 42 DO PARECER DO SENADOR RENAN CALHEIROS FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. RELATOR AD HOC SENADOR ROBERTO SATURNINO.
À SSCLSF.
- 07/06/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 19/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Renan Calheiros para relatar.
- 16/04/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, DATADO EM 12/04/2001, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 4941-4948
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:58