Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 79, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 627/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 276 de 15/08/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE PRÓ-GUARAMIRIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 276 de 15/08/2001
Último estado:
16/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 79/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE PRÓ-GUARAMIRIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16537
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Casildo Maldaner.
À Promulgação.
À SSEXP.
29/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14382-14383
Leitura do parecer nº 666 , de 2001- CE (Relator: Senador Casildo Maldaner ), favorável.
À SGM.
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7178-7181
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 566/2000
Data de Leitura:
19/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, GUARAMIRIM, (SC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000276 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 16 08 2001, PAG 00002.
06/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 964/2001(SF) de 15.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 276/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino ( fls. 141).
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000276 DE 2001.
DSF - 16/08/2001 PÁG. 016776.
DOU-E- 16/08/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 15/08/2001.
fls. 140.
15/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls.139).
À SSEXP.
14/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 139 ).
14/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:37 hs.
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Casildo Maldaner.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16537
08/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.8.2001.
Discussão, em turno único.
03/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/8/2001 (14 d)
28/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 666 , de 2001- CE (Relator: Senador Casildo Maldaner ), favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14382-14383
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 138.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, da autoria do Senador Casildo Maldaner.
19/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
31/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 458, de 2001.
Aguardando distribuição.
26/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
25/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/04/2001.
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 7178-7181
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/85/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 627/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 128 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 129 a 132.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12