Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 621/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 319 de 10/09/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE DOM SILVÉRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 319 de 10/09/2001
- Último estado:
- 13/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 74/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE DOM SILVÉRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/08/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Francelino Pereira. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20983-20984 | Discussão encerrada, sem debastes. Aprovado. À Promulgação. À SSEXP. |
28/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18496-18497 | Leitura do Parecer nº842/2001-CE (Rel. Sen. Francelino Pereira), favorável à matéria. À SSCLS. |
26/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7161-7165 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 517/2000
- Data de Leitura:
- 19/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, DOM SILVERIO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000319 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 09 2001, PAG 00005.
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1116/2001(SF) de 11.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 319/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 97).
- 13/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000319 DE 2001.
DSF - 11/09/2001 PÁG. 021333.
DOU-E- 11/09/2001 PÁG. 00005.
Promulgado em 10/09/2001.
fls. 96.
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs., no dia 06/09/2001.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 95.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 95).
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debastes.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20983-20984
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.9.2001.
Discussão, em turno único.
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº842/2001-CE (Rel. Sen. Francelino Pereira), favorável à matéria.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 18496-18497
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 94, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
- 22/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Francelino Pereira.
- Parecer
- 03/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
- 01/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 461, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 26/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 25/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/04/2001.
- 25/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7161-7165
- 20/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/79/2001, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº621/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a081 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 082 a 086.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:09