Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 84, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 638/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 391 de 05/10/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA D'ABADIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Romaria, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 391 de 05/10/2001
- Último estado:
- 10/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 84/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA D'ABADIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Romaria, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24047-24048 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23931-23932 | Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
| 03/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23797 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 14/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21898-21899 | Leitura do Parecer nº 974, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Senador Francelino Perira, favorável. À SSCLSF |
| 01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7593-7595 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 612/2000
- Data de Leitura:
- 20/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ROMARIA, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000391 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 08 10 2001, PAG 00004.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 10/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 10/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1266/2001(SF) de 05.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 391/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 209).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000391 DE 2001.
DSF - 06/10/2001 PÁG. 024106.
DOU-E- 08/10/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 05/10/2001.
fls. 208.
- 05/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 05/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 05/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 207.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 207).
- 04/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24047-24048
- 03/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2001.
Discussão, em turno único.
- 03/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23931-23932
- 03/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2001.
Discussão, em turno único.
- 02/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23797
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/10/2001.
Discussão, em turno único.
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para Ordem do Dia da sessão de 2.10.01 (9d).
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 974, de 2001, da Comissão de Educação, Relator Senador Francelino Perira, favorável.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 21898-21899
- 05/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 123, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19 horas.
- 04/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Francelino Pereira. Assinam o parecer, sem voto , os Senadores Geraldo Althoff e Jonas Pinheiro.
- 21/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
- 08/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 508, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 02/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 30/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/04/2001.
- 30/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7593-7595
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/91/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 638/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 193 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 194 a 199.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15