Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 91, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 655/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 284 de 22/08/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICA "AMIGA" DE REGISTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 284 de 22/08/2001
Último estado:
23/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 91/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICA "AMIGA" DE REGISTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Identificação:
Parecer
Data:
26/06/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17543-17544
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
17/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17286
Discussão encerrada, ficando a sua votação adiada em virtude da falta de quórum.
À SSCLSF.
29/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14387-14388
Leitura do parecer nº 670 , de 2001- CE (Relator: Senador Pedro Piva), favorável.

À SGM
01/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7617-7620
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 559/2000
Data de Leitura:
20/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, REGISTRO, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000284 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 23 08 2001, PAG 00002.
08/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
30/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 997/2001(SF) de 22.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 284/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 211).
23/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000284 DE 2001.
DSF - 23/08/2001 PÁG. 018149.
DOU-E- 23/08/2001 PÁG. 00001a 00002.
Promulgado em 22/08/2001.
fls. 210.
22/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 209.
À Subsecretaria de Expediente.
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 209).
21/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:14 hs.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17543-17544
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.01.
Votação, em turno único.
16/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, ficando a sua votação adiada em virtude da falta de quórum.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17286
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/08/2001.
Discussão, em turno único.
28/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 16.8.2001 (18 dias).
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 670 , de 2001- CE (Relator: Senador Pedro Piva), favorável.

À SGM
Publicado no DSF Páginas 14387-14388
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Pedro Piva.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator,Senador Pedro Piva , com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Piva, para relatar.
08/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 516, de 2001.
Aguardando distribuição.
02/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
30/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/04/2001.
30/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 7617-7620
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/100/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 655/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 197 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 198 a 201.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:19