Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 85, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 641/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 295 de 29/08/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO - PA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abel Figueiredo, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 295 de 29/08/2001
- Último estado:
- 31/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 85/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABEL FIGUEIREDO - PA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abel Figueiredo, Estado do Pará.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/08/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18670-18671 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À Promulgação. À SSEXP. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18155-18156 | Leitura do Parecer nº 804/01-CE (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável. À SSCLSF. |
| 01/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7596-7598 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 613/2000
- Data de Leitura:
- 20/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ABEL FIGUEIREDO, ESTADO, (PA).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000295 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 30 08 2001, PAG 00002.
- 08/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1045/2001(SF) de 29.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 295/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino (fls. 124).
- 31/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000295 DE 2001.
DSF - 30/08/2001 PÁG. 018815.
DOU-E- 30/08/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 29/08/2001.
fls. 123.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 122.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.122 ).
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18670-18671
- 27/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.8.2001.
Discussão, em turno único.
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 804/01-CE (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18155-18156
- 16/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 121, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 15/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 14/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos.
- Parecer
- 20/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar.
- 08/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 515, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 02/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 30/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/04/2001.
- 30/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7596-7598
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/93/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 641/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 110 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 111 a 114.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:16