Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 593/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 344 de 14/09/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SHALOM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 344 de 14/09/2001
- Último estado:
- 18/09/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 109/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA SHALOM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/08/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Jonas Pinheiro. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21952 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18158-18159 | Leitura do Parecer nº 806/01-CE (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável. À SSCLSF. |
| 03/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7833-7836 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1591/1999
- Data de Leitura:
- 26/04/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RONDONÓPOLIS, ESTADO, (MT).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000344 DE 2001, PUBLICADO NOS DSF 15 09 2001, PAG 22051 E DOU 17 09 2001, PAG 00001.
- 05/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1159/2001(SF) de 18.09.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 344/]2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 140).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000344 DE 2001.
DSF - 15/09/2001 PÁG. 022051.
DOU-E- 17/09/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/09/2001.
fls. 139.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 14/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 14/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 139.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.138).
- 13/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 13/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21952
- 12/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude da não-realização da sessão do Senado Federal de hoje (12/08/2001), a presente matéria foi incluída na pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 13/08/2001, para discussão, em turno único.
- 10/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.9.2001.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia de 12.9.2001 (3 dias).
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 806/01-CE (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18158-18159
- 16/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 137, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 15/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Jonas Pinheiro.
- Parecer
- 20/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 08/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 524, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 04/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 04/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/05/2001.
- 02/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7833-7836
- 26/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/71/01, de 16.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 593/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 102 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 103 a 106.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:30