Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 126, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 662/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 209 de 13/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, EDUCATIVA, ESPORTIVA DESCOBERTENSE DE RADIODIFUSÃO - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Descoberto, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 209 de 13/06/2001
Último estado:
20/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-27 às 19:40
Identificação:
Autógrafo - PDS 126/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, EDUCATIVA, ESPORTIVA DESCOBERTENSE DE RADIODIFUSÃO - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Descoberto, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Arlindo Porto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13182
Aprovado.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
09/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12697-12698
Leitura do Parecer nº 545, de 2001-CE (relator Senador Arlindo Porto), favorável à matéria.
À SGM.
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9052-9054
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 658/200
Data de Leitura:
08/05/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DESCOBERTO, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000209 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 15 06 2001, PAG 00005.
03/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 751/2001(SF) de 19.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 209/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 177).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000209 DE 2001.
DSF - 19/06/2001 PÁG. 013213.
DOU-E- 15/06/2001 PÁG. 00005.
Promulgado em 13/06/2001.
fls. 176.
19/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 175), em 13/06/01. Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas .
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13182
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Discussão, em turno único.
08/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 545, de 2001-CE (relator Senador Arlindo Porto), favorável à matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12697-12698
06/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 174, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
06/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Arlindo Porto.
Parecer
31/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
24/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 419, de 2001.
Aguardando distribuição.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
10/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/05/2001.
10/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9052-9054
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 166, a legislação citada.
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/140/01, de 25.04.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 662/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 161 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 162 a 165.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:40