Requerimento n° 235, de 2001
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério da Fazenda através do Banco Central do Brasil relação de todos os depósitos, de qualquer espécies, oriundos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), constantes de rastreamento realizado, nas contas do ex-Secretário-Geral da Presidência da República, EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, sua esposa, LÍDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA; de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA, Sócio da MCI - Marketing, Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA e RUY JORGE CALDAS PEREIRA, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira; Advogados e Consultores Associados; de IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO, Presidente da Meta Participações e de CLÁUDIO ALBUQUERQUE HAIDAMUS e EDUARDO SÃO CLEMENTE, ambos sócios da Meta Participações; de CLÁUDIO DE ARAÚJO FARIA, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; de EDSON SOARES FERREIRA, sócio da DTC - Direct To Company S/A; de JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; de HÉLIO ROSAS, ex-Deputado Federal pelo PMDB-SP; de JAIR BILACHI, ex-Presidente da PREVI; de MANOEL PINTO, Presidente da Aliança do Brasil; MARIA DELITH BALABAN, Diretora do SEBRAE; JOSÉ MARIA MONTEIRO, ex-Presidente da COSESP; JULIO CESAR FIGUEIREDO e SERGIO CASTRO, ambos Diretores da COSESP; PEDRO PEREIRA DE FREITAS e VICENTE DE PAULA ALVES DA CUNHA, respectivamente Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais, e, NELSON LUIZ DE ANDRADE CORÉIA, proprietário da ECAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 31/10/2001 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 235/2001
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/05/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Fazenda através do Banco Central do Brasil relação de todos os depósitos, de qualquer espécies, oriundos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), constantes de rastreamento realizado, nas contas do ex-Secretário-Geral da Presidência da República, EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, sua esposa, LÍDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA; de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA, Sócio da MCI - Marketing, Estratégia e Comunicação Institucional Ltda.; de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA e RUY JORGE CALDAS PEREIRA, ambos sócios do Escritório Caldas Pereira; Advogados e Consultores Associados; de IVAN CARLOS MACHADO DE ARAGÃO, Presidente da Meta Participações e de CLÁUDIO ALBUQUERQUE HAIDAMUS e EDUARDO SÃO CLEMENTE, ambos sócios da Meta Participações; de CLÁUDIO DE ARAÚJO FARIA, ex-Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República e sócio da LC Faria Consultoria; de EDSON SOARES FERREIRA, sócio da DTC - Direct To Company S/A; de JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, sócio da Metacor Administração e Corretagem de Seguros; de HÉLIO ROSAS, ex-Deputado Federal pelo PMDB-SP; de JAIR BILACHI, ex-Presidente da PREVI; de MANOEL PINTO, Presidente da Aliança do Brasil; MARIA DELITH BALABAN, Diretora do SEBRAE; JOSÉ MARIA MONTEIRO, ex-Presidente da COSESP; JULIO CESAR FIGUEIREDO e SERGIO CASTRO, ambos Diretores da COSESP; PEDRO PEREIRA DE FREITAS e VICENTE DE PAULA ALVES DA CUNHA, respectivamente Presidente e Diretor Técnico da SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais, e, NELSON LUIZ DE ANDRADE CORÉIA, proprietário da ECAL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27011-27012 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 643/2001, do Sr. Bello Parga, ficando prejudicado o Requerimento nº 235/01, contra os votos contrários das Sras. Heloísa Helena e Emilia Fernandes, e dos Srs. Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Osmar Dias. Ao Arquivo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8898 | À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MF), RASTREAMENTO, (BACEN), RELAÇÃO, DEPÓSITOS, CONTAS BANCÁRIAS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EX SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESPOSA, SÓCIOS, EX SÓCIOS, ORÍGEM, (TRT), ESTADO, (SP).
- 28/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 643/2001, do Sr. Bello Parga, ficando prejudicado o Requerimento nº 235/01, contra os votos contrários das Sras. Heloísa Helena e Emilia Fernandes, e dos Srs. Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Álvaro Dias e Osmar Dias.
Ao Arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27011-27012
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
Votação, em turno único.
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 31/10/2001. (16 dias)
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 26, o Requerimento nº 7-CCJ, de 2001 (de iniciativa do Senador Bello Parga), aprovado em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada nesta data, que solicita a prejudicialidade do RQS nº 235, de 2001.
À SSCLSF.
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ a pedido.
- 13/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, não houve deliberação da matéria , por falta de "quorum", devido ao adiantado da hora.
Juntei, às fls. 25, cópia do Ofício nº 49/01, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, que se refere ao término do prazo de tramitação da matéria no âmbito desta Comissão estipulado pelo Ato nº 1 da Mesa (SF), de 2001, combinado com o Art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF.
Encontra-se anexada, às fls. 11 a 18, minuta de Parecer elaborada pelo Relator, Senador Bello Parga.
À SSCLSF.
- 06/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é adiada a deliberação da matéria, por falta de "quorum", devido ao adiantado da hora.
- 30/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é adiada a deliberação da matéria, por falta de "quorum", devido ao adiantado da hora.
- 29/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ademir Andrade, com voto em Separado, que conclui pela aprovação do Requerimento.
A matéria consta da Pauta da Reunião Extraordinária de 30/5/2001.
- 23/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senador Ademir Andrade, em atendimento ao pedido de vista, nos termos regimentais, combinado com o art. 9º, do Ato da Mesa (SF) Nº 1, de 2001.
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 39, de 2001, da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que prorrogou, por igual período, o prazo estimado pelo Ato da Mesa nº 1, de 2001, para apreciação da matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 23/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, a matéria é incluída como Extra-Pauta, item 2.
O Presidente concede vista ao Senador Ademir Andrade , observando-se que a matéria constará da Pauta da próxima Reunião da CCJ.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Ofício nº 39/01, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, que comunica prorrogação do prazo da Comissão para apreciação da matéria, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1/2001, combinado com o § 2º do art. 118, do RISF.
- 23/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório (fls. 11 a 18) do Senador Bello Parga, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 8898
- 09/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Recapeado como RQS 00235 2001, sendo o RQF 00003 2001 a ele anexado.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:32