Ofício "S" n° 16, de 2001
- Autoria
- Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Solicita seja analisada a possibilidade de regulamentação no sentido de que a Anatel ou concessionárias passem a cadastrar obrigatoriamente os usuários de serviço de telefonia celular pré-pago.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 10/09/2001 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 16/2001
- Autor:
- Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
- Data:
- 10/05/2001
- Descrição/Ementa
- Solicita seja analisada a possibilidade de regulamentação no sentido de que a Anatel ou concessionárias passem a cadastrar obrigatoriamente os usuários de serviço de telefonia celular pré-pago.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21546-21547 | Leitura do Parecer nº 942, de 2001-CI (Relator Senador Romeu Tuma), pelo arquivamento da matéria e pelo envio de expediente ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte informando-o sobre o PLS nº 204/00. À SGM e, posteriormente, ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2400/2001
- Data de Leitura:
- 10/05/2001
- Indexação:
- CONSULTA, (ANATEL), FACULTATIVIDADE, CONCESSIONÁRIAS, EMPRESA DE TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONE, SISTEMA, TELEFONIA CELULAR, DENOMINAÇÃO, PRÉ PAGO, LEVANTAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, USUÁRIO, CONSUMIDOR.
- 11/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 19/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado a Arquivo.
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 1130 de 13/09/2001 ao Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte-MG, comunicando que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura aprovou o Parecer nº 942/2001, que é encaminhado em anexo (fls. 19).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:50 hs.
- 11/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as providências constantes do Parecer nº 942, de 2001.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 942, de 2001-CI (Relator Senador Romeu Tuma), pelo arquivamento da matéria e pelo envio de expediente ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte informando-o sobre o PLS nº 204/00.
À SGM e, posteriormente, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21546-21547
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CI.
- 04/09/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer pelo arquivamento do projeto de autoria do Senador Romeu Tuma. A SSCLSF.
- 20/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em aputa.
- 24/05/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 11/05/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido pela Comissão nesta data.
- 10/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 10/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas, conforme ofício nº 0240.454642/0, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte - Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:21