Ofício "S" n° 5, de 1999
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA PERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO AMAZONAS (AM), NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA AGENCIA DE FOMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/04/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 5/1999
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 22/01/1999
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA PERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO AMAZONAS (AM), NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA AGENCIA DE FOMENTO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 130/1999
- Data de Leitura:
- 22/01/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ABERTURA DE CRÉDITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (AM), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE, BANCO, VARIAÇÃO, TAXA, (SELIC), (BACEN), DATA, LIBERAÇÃO, FINANCIAMENTO, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE ACIONÁRIO, BANCO ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Matéria |
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PRS 49/1999 |
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 175/99-CAE, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 49/99.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 196/99, de urgência para a matéria.
À SSCLS.
- 27/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO PARECER DA CAE APRESENTANDO O PRS.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- NO DECORRER DO PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADO VOTO EM SEPARADO.
- 13/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JEFFERSON PERES.
- 08/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FREITAS NETO, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 18/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FREITAS NETO.
- 11/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 27/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
- 22/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 22/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 22/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO.
DSF 23 01 PAG 2005.
- 22/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 22/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43