Mensagem (SF) n° 115, de 1993

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA INTERINA DA FAZENDA, SEJA PRESTADA, PELA UNIÃO FEDERAL, GARANTIA A OPERAÇÃO JA CONTRATADA ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA EMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) AVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1,121,710,000.00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL FRANCOS FRANCESES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/04/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 115/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
16/02/1993
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA INTERINA DA FAZENDA, SEJA PRESTADA, PELA UNIÃO FEDERAL, GARANTIA A OPERAÇÃO JA CONTRATADA ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA EMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) AVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1,121,710,000.00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL FRANCOS FRANCESES).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 90/1993
Data de Leitura:
16/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
APRECIAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, MINISTRO DE ESTADO, FAZENDA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (EMBRAER), FRANÇA, DESTINAÇÃO, FORNECIMENTO, AERONAVE, (EMB-312 TUCANO).
Matéria
PRS 30/1993
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 096 - CAE, NOS TERMOS DO PRS 00030 1993
QUE OFERECE.
DCN2 16 04 PAG 3258.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRSENTA.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BELLO PARGA.
02/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
29/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
03/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
18/02/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
17/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAE.
DCN2 18 02 PAG 1690.
17/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:10