Mensagem (SF) n° 116, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/06/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIAPL DE JACAREI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.301.868.000 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/06/1985
Último estado:
28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 116/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/1985
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIAPL DE JACAREI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.301.868.000 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 56/1985
Origem externa:
MSG 279/1985
Data de Leitura:
22/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, JACAREI, (SP).
Observações:
* PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.301.868.000 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
03/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 361 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 442 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2339.
DOFC 04 07 PAG 9513.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 312 AO PREFEITO DE JACAREI (SP)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 103 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2339.
DOFC 04 07 PAG 9513.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 APROVAÇÃO RQ. 266, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 LEITURA PARECER 363 - CR.
DCN2 29 06 PAG 2418.
28/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
28/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1925 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2415.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1925 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 238, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 2383.
28/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 292 - CE, 293 - CCJ E 294 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2346.
27/06/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
27/06/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
25/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
13/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
30/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL, NOS TERMOS PROJETO
RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
30/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
28/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
22/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 23 05 PAG 1407.
22/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11