Aviso n° 98, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório de auditoria de verificação da viabilidade técnico-operacional de repasse ao Tesouro Nacional e à Previdência Social da receita, pela rede arrecadadora, no mesmo dia em que arrecadada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 98/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/06/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório de auditoria de verificação da viabilidade técnico-operacional de repasse ao Tesouro Nacional e à Previdência Social da receita, pela rede arrecadadora, no mesmo dia em que arrecadada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13167 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Às Comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 652/2001
- Data de Leitura:
- 12/06/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, AUDITORIA, VIABILIDADE, REPASSE, ARRECADAÇÃO, TESOURO NACIONAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
- Observações:
- AVS 00098 2001 (00652 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (AUDITORIA DE VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL DE REPASSE AO TESOURO NACIONAL E À PREVIDÊNCIA SOCIAL DA RECEITA, PELA REDE ARRECADADORA, NO MESMO DIA EM QUE ARRECADADA; ORGÃOS VISITADOS: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF, BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DO BRASIL S/A E FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS - FEBRABAN).
- 22/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data. 26.04.2005.
- 13/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 224 a 226).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 227 a 230).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 231 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 13/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Às Comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 13167
- 12/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 222 (duzentas e vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23