Ofício "S" n° 19, de 2001
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Solicita ao Senado Federal, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença prévia para que possa apreciar a queixa-crime constante dos autos do Inquérito nº 1400, oferecida contra o Senador Roberto Requião.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 22/01/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/2001
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 12/06/2001
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença prévia para que possa apreciar a queixa-crime constante dos autos do Inquérito nº 1400, oferecida contra o Senador Roberto Requião.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | Anexei, às fls. 55, cópia do Ofício SF nº 003/2003, de 29/01/2003, do Presidente do Senado Federal ao Ministro Celso de Mello, Ministro Relator do Inquérito nº 1400-1/40 (98.9005451-5)-PR, no Supremo Tribunal Federal, informando que, com referência ao Ofício nº 1782/R, de 28/5/2001, o Senador Roberto Requião renunciou ao mandato de Senador da República em 17/12/2002, razão pela qual a Presidência do Senado Federal o declarou prejudicado. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13167 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1782/2001
- Data de Leitura:
- 12/06/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PEDIDO, (STF), LICENÇA PRÉVIA, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, QUEIXA CRIME, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR QUEIXA-CRIME CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO 1400, OFERECIDA CONTRA O SEN ROBERTO REQUIÃO).
- 17/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 16/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 15/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á Secretaria Geral da Mesa.
- 16/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 55, cópia do Ofício SF nº 003/2003, de 29/01/2003, do Presidente do Senado Federal ao Ministro Celso de Mello, Ministro Relator do Inquérito nº 1400-1/40 (98.9005451-5)-PR, no Supremo Tribunal Federal, informando que, com referência ao Ofício nº 1782/R, de 28/5/2001, o Senador Roberto Requião renunciou ao mandato de Senador da República em 17/12/2002, razão pela qual a Presidência do Senado Federal o declarou prejudicado.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 06/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
A matéria retorna ao Gabinete do Relator Sen Francelino Pereira.
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Processo solicitado para tirar cópias para a confecção de avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 06/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF, a pedido.
- 19/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
- 13/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13167
- 12/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 53 (cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24