Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 24, de 2001
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU auditoria sobre a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo internacional contraído pelo Estado do Mato Grosso junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 45,000,000.00 (quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), destinados a financiar o Programa de Reforma do Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 24/2001
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/06/2001
- Descrição/Ementa
- Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU auditoria sobre a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo internacional contraído pelo Estado do Mato Grosso junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 45,000,000.00 (quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), destinados a financiar o Programa de Reforma do Estado de Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE REFORMA, ESTADO, (MT).
- 30/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Foi encaminhado, nesta data, Of/Circ/CFC/nº 02/2001 (anexado às fls. 13 e 14) informando aos membros desta Comissão sobre o recebimento das informações solicitadas.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 05/09/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebida a Decisão nº 053/2002-TCU, encaminhando o Relatório e o Voto que a fundamentam (anexado às fls. 5 a 12).
- 28/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data, o Aviso nº 757-GP/TCU (anexado à fl. 03), informando que a solicitação desta Comissão foi encaminhada ao Gabinete do Senhor Ministro Macos Vinicios Vilaça, Relator da matéria.
- 26/06/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06/06/2001, é aprovado o Requerimento nº 24, de autoria do Sen. EDUARDO SUPLICY. Anexado o Of/CFC/nº85/2001 ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
Aguardando informações.
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29