Mensagem (SF) n° 118, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 29/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPULBICA, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, ACOMPANHADA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PROPOSTA PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO DE SANTA CATARINA POSSA CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS - DESTINADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA - AUTORIZA A EMISSÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS - PARA GARANTIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 29/06/1972
- Último estado:
- 29/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 118/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/1972
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPULBICA, REMETENDO AO SENADO FEDERAL, ACOMPANHADA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PROPOSTA PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO DE SANTA CATARINA POSSA CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS - DESTINADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA - AUTORIZA A EMISSÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS - PARA GARANTIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 24/1972
- Origem externa:
- MSG 171/1972
- Data de Leitura:
- 22/06/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (SC), EMPRESTIMO INTERNO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, RODOVIA.
- 30/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 142 AO GOV SC COM COPIA RESOLUÇÃO.
- 29/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000020/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000020/72.
DCN2 30/06 PAG 1817.
DOFC 30 06 PAG 5729.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 70 - A, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 29/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
- 28/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 63 DO SEN ANTONIO CARLOS, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
- 28/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 188 - CCJ.
DCN 29 06 PAG.
- 28/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 187 - CE APRESENTANDO
PRS/0024/72.
- 27/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CE.
- 27/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 26/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 26/06/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 22/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 23/06 PAG 1634 E 1635.
- 22/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28