Mensagem (SF) n° 118, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.659.236.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 118/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.659.236.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 64/1985
- Origem externa:
- MSG 281/1985
- Data de Leitura:
- 23/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BRAGANÇA PAULISTA, (SP), (BANESPA), (BNH), PROJETO CURA.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP), A ELEVAR EM CRZ 14.659.236.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 06/08/1985
- Ação:
- REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 08 PAG 2487.
- 01/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2336.
DOFC 03 07 PAG 9462.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 08 PAG 2487.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 288 AO PREFEITO DE BRAGANÇA PAULISTA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 084 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2336.
DOFC 03 07 PAG 9462.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 06 08 PAG 11249.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 APROVAÇÃO RQ. 274, DO SEN JOSE LINS, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 LEITURA PARECER 371 - CR.
DCN2 29 06 PAG 2420.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1925 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2416.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1925 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 246, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 2384.
- 28/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 316 - CE, 317 - CCJ E 318 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2352.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
- 27/06/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
- 26/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 13/06/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 28/05/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 27/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 28 05 PAG 1500.
- 27/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12