Mensagem (SF) n° 119, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 41 de 28/08/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 41 de 28/08/1975
Último estado:
28/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 119/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/1975
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 51/1975
Origem externa:
MSG 184/1975
Data de Leitura:
26/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARANI D'OESTE, (SP). AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, EMPRESTIMO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (SP).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, REVIGORADA PELAS 79, DE 1970, 52, DE 1972, E 35, DE 1974, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE, ELEVE EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
10/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 413 AO PREF DE GUARANI D'OESTE (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RSF.
28/08/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000041/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
28/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000041/75.
DCN2 30 08 PAG 4088.
DOFC 01 09 PAG 11225.
27/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 4031.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 367, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 360 - CR.
27/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
27/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 328 - CE E 329 - CCJ.
DCN2 22 08 PAG 3855.
20/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
13/08/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA.
28/06/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
27/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 28 06 PAG 3114.
27/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23